Lixo e respeito à cidadania

Lentidão de algumas administrações municipais para solucionar problemas em seus aterros sanitários leva ao gastos de dinheiro público com despesas com transporte do lixo para outras cidades e pagamento de aluguel de aterros privados. Sete municípios ainda apresentam aterros considerados inadequados pela legislação ambiental. Quatro deles – Dracena, Espírito Santo do Pinhal, Oriente e Peruíbe – têm prazo até final de abril para solucionar o problema. Caso contrário serão interditados. Já outros dois municípios – Vargem Grande do Sul e Presidente Prudente – se sustentam em liminares obtidas na Justiça para manter os lixões em funcionamento. Jaú teve o depósito fechado definitivamente na terça-feira, depois que a Cetesb conseguiu cassar a liminar que permitia a operação, mas desrespeitou o lacre e continua utilizando o depósito irregularmente.
Esse ranking está no Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares 2009, que será divulgado hoje pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente. O Índice de Qualidade de Resíduos (IQR) dá notas de zero a dez aos aterros, que classificam os equipamentos públicos como inadequados, controlados e adequados. A lista do ano passado mostra que dos 645 municípios paulistas, 425 (65,9%) são classificados como dentro dos padrões ambientais; outros 213 (33%) são controlados e ainda precisam melhorar e sete (1,1%) estão na lista negra, totalmente impróprios e deverão ser fechados em 45 dias caso não sejam tomadas providências.
As cidades com notas entre 6 e 7, no limite da classe controlados, terão maior controle nos próximos meses pela Cetesb, principalmente no cuidados com a operação do local. Nessa situação estão cidades pequenas como Brotas, Bocaina, Cardoso, entre outras. Mas um município pequeno também é, pelo quarto ano seguido, detentor da maior nota. Angatuba tem nota 10 devido ao trato correto do lixo. Nos últimos dois anos, a Secretaria do Meio Ambiente interditou os aterros de 18 cidades: Araras, Bariri, Biritiba Mirim, Cananeia, Embu Guaçu, Ilha Comprida, Itanhaém, Itapecerica da Serra, Itapuí, Itobi, Juquitiba, Mairinque, Manduri, Mongaguá, Monte Alto, Porto feliz, Sarapuí e Taubaté.
Feito há 13 anos, o inventário mostra agora uma grande melhora da situação de todos os aterros. Em 1997, os adequados eram 27 e os impróprios estavam em 502 (77,8%). “Não mudamos os critérios de avaliação. Agora a cobrança é maior e as prefeituras correm pelos resultados”, explica Aruntho Savastano Neto, gerente do projeto Lixo Mínimo da Cetesb e organizador do relatório.
Atualmente, os mais de 39 milhões de paulistas geram diariamente 22 mil toneladas de lixo doméstico que devem ser acondicionados em aterros sanitários que não permitam a contaminação do solo e do lençol freático, muito menos sejam agentes transmissores de doenças. Na problemática Oriente, cidade na região de Ribeirão Preto e que tem nota 5,6, inadequada, os detritos são dispostos em valas que precisam ser cobertas diariamente. Esse tipo de disposição é aceita pela Cetesb, mas precisa ter revestimento para evitar o vazamento do chorume, líquido que vaza do lixo e recoberta diariamente.
“Não temos orçamento próprio para cuidar do lixo. A cidade é pequena com 8 mil habitantes. Só temos um trator pá carregadeira para fazer todo o serviço no aterro e no resto da cidade”, alega Vagner Ricardo Horio, diretor jurídico da prefeitura de Oriente ao apontar que já está sendo regularizada a situação do aterro.
“Antes havia troca política. Volta e meia o problema de interdição chegava a um deputado da região e a situação se arrastava. Agora não há hipótese para recuar ou atrasar as ações. Em 2010, o foco serão os aterros considerados controlados. Muitos estão no limite”, diz o secretário estadual do meio Ambiente, Francisco Graziano.
A prefeitura de Peruíbe gasta R$ 400 mil por mês para levar as quase 200 mil toneladas de lixo mensais gerados no município para um aterro particular na cidade de Mauá. “Não temos orçamento para isso. Nosso aterro entrará em perigo em duas semanas se não for liberada licença para ampliação do espaço. Nossa nota caiu porque no ano passado tivemos dificuldade de operar o aterro por causa do excesso de chuvas”, diz Anselmo Bahia Capanema, assessor técnico de engenharia de saneamento da prefeitura. Capanema alega que a própria Cetesb sugeriu novo prazo de 60 dias para concluir análise do novo espaço.
Sem ter aterro próprio desde terça-feira, a prefeitura de jaú começou a mandar os detritos para Guatapará, na região de Ribeirão Preto. De acordo com Orlando Pereira Barreto, secretário de relações Institucionais da prefeitura, são gastos R$ 8 mil por dia para transportar as 100 toneladas de lixo diárias para outro aterro. “Vamos fazer uma gestão junto ao governo do estado para liberar o aterro. Na segunda-feira vamos lançar edital de um novo aterro. Estamos solucionando o problema”, justifica. “Não vai adiantar. Todas as cidades foram notificadas com antecedência. Não fizeram nada e agora a interdição não tem volta”, diz Savastano, da Cetesb.
Mas apesar do discurso, a administração de Jaú desrespeitou a interdição do seu lixão e na quinta-feira voltou a depositar detritos no local. Alega que a Cetesb autorizou em caráter emergencial o uso do lixão para operação de transbordo. A prefeitura poderá despejar os resíduos coletados em Jaú para depois levá-lo ao Centro de Gerenciamento de Resíduos de Guatapará. Mas essa ação é por tempo limitado.