Brasil tem um partido nazista, com site e tudo

Recebi o endereço de um site brasileiro com conteúdo nazista, em plena atividade. É do partido nacional-socialista brasileiro. O registro da página foi feito fora do Brasil. Está no nome da empresa Enterprises IncLauck Gary. O contato adminsitrativo é (zensurfrei@gmx.com)+1.4027295160Fax: +1.4027295160PO Box 612Fairbury, NE 68352 US. É uma editora chamada terceiro reich, que publica livros e vende filmes, porteres e materiais com conteúdo nazista. O site foi registrado pela editora em 2008. Há até um canal de vídeo no Youtube, com filmes em português, obviamente sobre nazismo. Alguma autoridade a se pronunciar? http://www.nacional-socialismo.com/

Câmara de Vereadores de SP pede no STF suspensão de liminar contra lei da sacola plástica

A procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Reclamação (RCL) 13818, questionando uma liminar proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para suspender a eficácia da Lei paulistana nº 15.374/2011, que proíbe a distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas aos consumidores dos estabelecimentos comerciais na cidade de São Paulo, segundo o STF. O Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo ajuizou no TJ-SP uma ação direta de inconstitucionalidade questionando a validade dessa norma paulistana, porque extrapola a competência legislativa municipal, uma vez que a lei regulamenta matéria sobre proteção ao meio ambiente. O TJ-SP suspendeu a norma em junho de 2011. Alega a procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo que a decisão usurpa a competência do STF, uma vez que a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada no TJ-SP utilizaria disposições inseridas na Constituição do Estado de São Paulo apenas como pano de fundo. O questionamento se daria de forma direta com o artigo 24, inciso VI, da Constituição Federal. A Câmara Municipal sustenta que não há vedação constitucional para que o município legisle sobre tema ambiental, sendo que os dispositivos mencionados pela ação julgada liminarmente no TJ-SP tratam apenas de temas administrativos – tais como como diretrizes ambientais e o funcionamento da fiscalização. “A lei impugnada é favorável ao meio ambiente e não contrária, ou seja, vai ao encontro dos interesses do próprio Estado”, afirma a ação, que pede, em sede de liminar, a suspensão da ação direta de inconstitucionalidade que tramita no TJ-SP, bem como da liminar proferida. O texto menciona ainda um termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público paulista aos comerciantes, vedando a utilização de sacolas plásticas, “desconsiderando totalmente a lei municipal”. O relator da Reclamação é o ministro Ricardo Lewandowski.

Multa aos motoristas que ouvem música acima do nível permitido

Sabe aquelas noites em que você está sossegado em casa e passa umcarro na rua com o volume a mil, tocando um funk bem funk, o tal do pancadão? Muito ruim né? Em Diadema esse problema tem solução. Há uma lei que pune o motorista surdinho. A Prefeitura de Diadema e a Polícia Militar criaram a Operação Sossego Público para atender às determinações da Lei Municipal 3.167/11, em vigor desde janeiro deste ano. De março até a primeira quinzena de maio, 30 veículos foram autuados e recolhidos ao pátio, por motivo de ruído sonoro excessivo, além dos limites legais. “Esse resultado demonstra alta efetividade da medida regulatória e da sua aplicação”, avaliou o secretário de Defesa Social do Município, Arquimedes Andrade. Segundo informação do jornal ABCD Maior. A Operação Sossego Público é executada por guardas civis municipais e policiais militares nos finais de semana e feriados, com retaguarda da Operação Integrada de Fiscalização. A ação consiste em atender reclamações da população relacionadas à emissão de sons e ruídos por veículos automotores estacionados ou em circulação nas vias públicas (pancadões). Multas maiores – A Lei 3.167/11 altera a Lei 2.135/02, que disciplina o controle da emissão de sons e ruídos urbanos e a proteção do bem-estar e do sossego público do município, fixando níveis e padrões por zonas de restrição de ruídos. A nova lei inclui a regulamentação da emissão de sons e ruídos por veículos automotores e estipula multas maiores para quem infringir as normas. Os valores mudam de acordo com a gravidade da infração e variam de R$ 256 (leve), R$ 1.024 (grave) a R$ 2.560 (gravíssima). A infração leve se constitui quando o ruído ultrapassa em até 10 decibéis o permitido (ver quadro). De 11 a 30 decibéis, caracteriza-se a infração grave, enquanto que acima de 30 a violação é considerada gravíssima. Além da multa, o infrator pode ter o equipamento/fonte de som ou o veículo apreendido e encaminhado ao Depósito ou Pátio Municipal, respectivamente. Essa apreensão irá gerar novas despesas para o proprietário ou o responsável pelo carro autuado. Os valores de estadia e remoção de veículos variam de acordo com o seu porte. No caso de carros e utilitários, o infrator paga diária de R$ 51,20. A aplicação das penalidades ao infrator, motorista ou responsável pelo veículo é feita por agente público de fiscalização ou pela GCM. No caso de documentação irregular do condutor ou do veiculo, também haverá autuação, pela autoridade policial, com base no Código de Trânsito Brasileiro.

Rebaixamento da Avenida Lions, em São Bernardo, será aberto neste fim de semana

A partir deste fim de semana, os motoristas que transitam diariamente pela Avenida Lions, em São Bernardo do Campo, passarão a contar com mais três faixas de pista expressa em cada sentido, o que deverá melhorar o fluxo de trânsito para quem se dirige à São Paulo, Baixada Santista, Diadema e Santo André. Diariamente, 40 mil veículos passam pela via. A obra de rebaixamento da avenida, que teve início em abril de 2010 e investimento de R$ 39 milhões, parte financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), será inaugurada neste sábado, às 15h, segundo informação da prefeitura da cidade. O trecho rebaixado, com cerca de 7,5 metros de profundidade e 730 metros de extensão, vai possibilitar a separação do tráfego de passagem do fluxo local, pois eliminou os cruzamentos em nível com as avenidas Senador Vergueiro e Vivaldi, e com Rua Brasil. Com isso, o motorista deve diminuir sensivelmente o tempo de espera nos semáforos. A via expressa, rebaixada, será utilizada prioritariamente pelos motoristas para o acesso à Via Anchieta, Paulicéia, Corredor ABD e Diadema. E no sentido contrário, a Santo André, Avenida do Estado e Rodovia Presidente Dutra. As vias marginais destinadas ao trânsito local também trarão grande benefício, pois facilitarão o acesso à região Central de São Bernardo, Rudge Ramos e adjacências. Após a entrega da obra, os motoristas que transportam carga das indústrias da região e da Baixada Santista deverão utilizar mais a Avenida Lions, desafogando as avenidas Piraporinha, Lucas Nogueira Garcez e Pereira Barreto. A obra também melhora a circulação de veículos, aumentando a fluidez pela Avenida Senador Vergueiro, Rua Brasil e Avenida Vivaldi, que cruzam a Avenida Lions, beneficiando, principalmente, quem se dirige ao Centro, a Rudge Ramos e a São Caetano. Ao todo, 78 imóveis situados nas áreas adjacentes à Avenida Lions foram desapropriados. Além dos 40 mil motoristas que transitam diariamente pela via, a obra beneficiará os mais de 100 mil habitantes residentes no entorno

Caso Mércia: Ex-PM permanecerá preso preventivamente, decide STF

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) denegou hoje pedido de habeas corpus a Mizael Bispo de Souza, que aguarda julgamento, pelo Tribunal do Júri, como suposto autor do homicídio da advogada Mércia Nakashima. A Turma seguiu o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, no sentido de manter a prisão preventiva. Mizael foi pronunciado pela Vara do Júri da Comarca de Guarulhos por homicídio triplamente qualificado. O crime ocorreu em 23 de maio de 2010. A advogada Mércia, sua ex-namorada, foi atingida, dentro do carro, por um tiro no rosto, que não a matou. Em seguida, o veículo foi empurrado para dentro de um lago, onde, segundo a perícia, ela morreu afogada. O acusado é ex-policial militar e bacharel em Direito, e respondeu ao processo em liberdade, devido a um HC concedido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, até a sentença de pronúncia, em dezembro de 2010. A prisão preventiva foi novamente decretada por suposta ameaça a testemunhas e interferência na produção de provas, e tanto o TJ-SP quanto o Superior Tribunal de Justiça mantiveram a ordem. Mizael permaneceu foragido até janeiro, quando se entregou. Desde então, encontra-se no Presídio Militar Romão Gomes, no bairro de Tremembé, zona norte de São Paulo. No HC ao STF, a defesa alegava que a prisão foi decretada em face do “frisson midiático” causado pelo caso e se baseou em depoimentos falsos de testemunhas que teriam dito que foram ameaçadas. Os advogados afirmavam ainda que Mizael é réu primário e “advogado atuante e policial militar aposentado, com residência na comarca de Guarulhos”. O pedido de liminar foi negado em dezembro, pelo então presidente do STF, ministro Cezar Peluso. Em seu voto, o ministro Lewandowski considerou que a prisão cautelar mostrou-se suficientemente fundamentada, para a garantia da instrução criminal e para a preservação da ordem pública, “não apenas pela periculosidade do paciente, demonstrada concretamente nos autos, mas também pelo modus operandi pelo qual teria praticado o delito, além de ameaças e intimidações feitas às testemunhas”. O ministro ressaltou que o acusado, por várias vezes, “furtou-se à aplicação da lei penal, homiziou-se em outro estado e ficou foragido durante a decretação da prisão preventiva”, só se apresentando depois de obter o primeiro HC. “Considero, portanto, presentes elementos concretos que recomendam a manutenção da prisão”, concluiu. A segunda parte do pedido, para que o acusado, devido à condição de advogado, permanecesse em sala de estado maior ou, na falta desta, em prisão domiciliar, não foi conhecida. O relator informou que, segundo notícia veiculada na imprensa, Mizael, como ex-policial militar, teria renunciado ao direito à prisão especial e optado por permanecer no presídio militar.

Ibope mostra empate técnico na disputa pela prefeitura de São Caetano

Pesquisa Ibope mostra empate técnico na disputa pela prefeitura de São Caetano do Sul. O vereador Paulo Pinheiro (PMDB) e a assessora especial de Ação Social da prefeitura, Regina Maura (PTB), aparecem com 36% e 34% das intenções de voto, respectivamente. Os demais pré-candidatos ficam num patamar distante: Edgar Nóbrega (PT) com 6%, seguido por Éder Xavier (PC do B) com 2% das intenções de voto. O cenário contava ainda com os nomes de Fernando Turco (PSOL) e Getúlio de Carvalho (PSC), mas cada um deles obteve apenas uma menção. Os eleitores que declaram a intenção de votar em branco ou nulo totalizam 13%, enquanto outros 9% estão indecisos ou preferem não responder.