quarta-feira, 2 de março de 2011

TJ determina que Sabesp regularize abastecimento em Itapecerica da Serra

O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo determinou que a Sabesp regulariza o fornecimento de água aos moradores dos Jardins Jacira e Pelúcio, Chácara Balbina, Santa Julia entre outros, num prazo de seis meses. O descumprimento acarretará multa diária de R$ 25 mil. A decisão da 1ª Vara de Itapecerica da Serra tem caráter liminar. Foi dada sobre ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado, que acusa a Sabesp de não cumprir o serviço de abastecimento adequadamente. Os bairros enfrentam problemas de falta de água constante nos últimos 15 anos. Sentença do juiz Antonio França Hristov afirma que  "a Sabesp, ao proceder à ligação de água nos domicílios em questão, sinalizou que se encontrava em condições de prestar o serviço de forma continua e adequada. Entretanto não é isso que ocorre".
A companhia se defendue no processo alegando que há dificuldades crônicas na região e a conclusão das obras para solução definitiva do problema estaria prevista apenas para 2018.

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