quinta-feira, 12 de março de 2009
Democracia, enfim
João Ribeiro, servidor da Secretaria da Fazenda no interior de São Paulo, obteve grande e importante vitória na Justiça depois de quase seis anos de batalhas nos tribunais. Ribeiro fora demitido após denunciar esquema de corrupção no governo estadual. A denúncia, enviada por email ao Ministério Público, deflagrou uma ampla investigação, envolvendo peças chave na Fazemda estadual. O governo de São Paulo decidiu então exonerar o servidor. E agora Ribeiro volta ao batente, amparado na lei, depois de passar anos brigando na Justiça e sem deinheiro para sutentar a família. "De fato, o impetrante exerceu um direito seu de cidadão ao enviar para o Ministério Público Estadual o e-mail mencionando a existência de irregularidades na Secretaria da Fazenda Estadual", diz o juz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara da Fazenda Pública, na sua sentença. "Seus colegas de trabalho atestam sua ótima postura profissional, desenvolvida por mais de uma década; os assentos funcionais estão na mesma linha: não há qualquer penalidade aplicada ou registro de processo administrativo contra o impetrante. Sua boa fé também está reforçada pela confissão de ter enviado o e-mail", descreve o magistrado.
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Um comentário:
Eu acrescentaria uma linha, ao anteprojeto de lei que esse bom funcionário público está propondo.
Essa linhazinha tornaria o 'chefe' (sempre nomeado, jamais concursado), que demita funcionário depois readmitido por sentença judicial CO-RESPONSÁVEL pelo pagamento de atrasados e indenizações que o demitido tenha a receber.
Assim, cada vez que um chefete doido (e/ou quase sempre corrupto, no mínimo, por não denunciar a corrupção de que tenha conhecimento) demitisse funcionário por motivos 'políticos', o chefete teria de PAGAR a indenização a que o demitido tenha direito, no limite de seu patrimônio pessoal. E o Estado completaria o que faltasse. Não faltando nada, o Estado estaria dispensado de torrar dinheiro por EXCLUSIVA culpa de algum desses chefetes nomeados que DESGRAÇAM o bom serviço público.
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