Lula faz visita surpresa ao prefeito de São Bernardo

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva voltou à política regional. Nesta manhã (15/2) fez uma visita de cortesia ao prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT). Na saída, Lula prometeu voltar a falar de política somente depois do Carnaval. “Já estou há 40 dias em São Bernardo. Então eu disse: deixa fazer uma visita ao companheiro Marinho porque já está na hora. A partir do dia 8 de março, após o Carnaval, vou voltar a ter uma vida mais intensa na política e aí a gente conversa melhor”, disse.

Foi um encontro rápido, no gabinete de Marinho, que durou cerca de uma hora. “A gente tinha combinado antes. Ele disse que vinha tomar um café. Foi rápido porque ele está sem tempo”, falou Marinho, que apresentou vários projetos que sua administração está preparando.

Um dos principais, segundo Marinho, é a construção do metrô leve entre a Estação Tamanduateí do Metrô, no bairro do Ipiranga, na capital, até o bairro Alvarenga, em São Bernardo. “É um projeto muito importante, altamente estruturante para a região e para a capital”, defendeu o prefeito.

Lula disse que Marinho está fazendo uma “administração excelente”. Sobre os projetos apresentados pelo prefeito, o ex-presidente disse apenas que este ano é muito importante para eles saírem do papel.

Como não poderia deixar de ser, futebol também fez parte da conversa entre os políticos. A aposentadoria de Ronaldo, o Fenômeno, e o desempenho do time do São Bernardo, último colocado no Campeonato Paulista, tomaram parte do tempo. “Falamos sobre futebol. Lula disse que estava na hora do Ronaldão parar, pois um jogador da categoria dele não pode passar por momentos vexatórios, quando a cabeça pensa uma jogada e o corpo não reage", contou Marinho. Sobre o São Bernardo, tanto Lula como Marinho reconheceram que a equipe precisa marcar gols para sair da lanterna e escapar do rebaixamento. “Não adianta ter a maior posse de bola nos jogos e não marcar. Alguém precisa botar a bola para dentro”, disse Lula, segundo o prefeito.

Lula e Marinho tiveram a companhia de Heitor Pinto Filho, reitor da Universidade Bandeirante (Uniban), que tem uma unidade no município. Heitor ofereceu um espaço na instituição de ensino para que o ex-presidente possa guardar seu acervo e pertences recebidos durante os oito anos de mandato.

Kassab aumenta a tarifa de táxi também

Tarifaço nos transportes públicos em São Paulo. A Prefeitura acaba de anunciar que as tarifas de táxis na capital vão subir 18% no dia 15 de janeiro. Pela manhã o prefeito Gilberto Kassab já havia anunciado o aumento no valor da taxa de inspeção veicular. A bandeirada vai para R$ 4,10. Era R$ 3,50. Já o quilômetro rodado vai para R$ 2,50 ante os R$ 2,10 atuais. O último reajuste nas tarifas de táxi em São Paulo foi dado pela Prefeitura há quatro anos.  

No dia 20 de dezembro a Prefeitura havia informado que não havia previsão de novos reajustes na capital paulista nos próximos meses. Mas o Sindicato dos Taxistas Autônomos de Sâo Paulo informou que entregou no mês passado à Secretaria Municipal dos Transportes um pedido de reajuste de 27%.

A passagem de ônibus na capital também vai subir para R$ 3 em 5 de janeiro. Já as tarifas do Metrô, trens da CPTM e ônibus da EMTU vão subir em fevereiro, segundo o governo do Estado.

Com o repórter RENATO MACHADO

19 anos depois, contas da prefeita Erundina são aprovadas no TJ

Primeira mulher eleita prefeita de São Paulo, Luiza Erundina finalmente tem aprovadas as contas de sua gestão do ano de 1991. Hoje, o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo confirmou a aprovação das contas administrativas da prefeita. Elas haviam sido rejeitadas pela Tribunal de Contas do Município (TCM) e pela Câmara Municipal. A aprovação foi unânime pela 7ª Câmara de Direito Público e apontou para armação com o objetivo de prejudicar a então prefeita. . "A rejeição das contas adveio de procedimento viciado, pois não concedido o exercício à ampla defesa e contraditório", disse o relator Nogueira Diefenthäler. Para o TJ, o parecer do TCM pela rejeição apontava no sentido da existência de indício muito fortes de que foi elaborado de forma orquestrada com o objetivo de punir e prejudicar a então prefeita Luiza Erundina, em evidente desvio de finalidade. "Evidente o desvio de poder, consubstanciado na finalidade diversa sujos Conselheiros pretendiam obter com a rejeição das contas apresentadas pela autora (Erundina)." Ela foi eleita em 1988 e governou a capital de 1989 a 1992.

São Bernardo vai construir o Museu do Trabalhador

Palco do movimento sindical onde Lula surgiu para a política e berço do PT, a cidade de São Bernardo do Campo vai abrigar o Museu do Trabalho e do Trabalhador (foto acima). O objetivo da prefeitura local é tornar o espaço, dedicado à história das relações trabalhistas da cidade e região do ABC, conhecido internacionalmente. O museu no ABC será construído no local do antigo prédio do Mercado Municipal, região central do município, que foi desativado em 2004. 

De acordo com o prefeito Luiz Marinho, o museu vai utilizar recursos de artes gráficas e visuais, tecnologia 3D e digital que também vai permitir dispor todo o acervo para o mundo. O espaço terá 5 mil metros quadrados para exposições e uma mostra permanente que contará as várias fases da história do trabalho em São Bernardo, assim como o Museu do Futebol, na capital, faz com a história do esporte no Brasil. O museu no ABC terá como grande estrela o presidente Lula.

Haverá ainda um jardim com ferramentas em grande escala, que remeterá ao mundo do trabalho, desde as primeiras que surgiram até as máquinas utilizadas atualmente, além de espaços de convivência e pesquisa de referência sobre o mundo do trabalho, loja para venda de souvenir e auditório para 200 pessoas. Para isso, o investimento que faz parte do convênio da prefeitura com o Ministério da Cultura será de R$ 18 milhões. O edital para construção será lançado até dia 30 de novembro e a construção tem previsão de início para março de 2011. A conclusão é estimada para 12 meses.

Kassab contrata Oi para fornecer 16 mil linhas de celulares para Prefeitura

A Oi fechou acordo de 12 meses, prorrogável por mais 12 meses, com a Prefeitura de São Paulo para o fornecimento de 15.570 linhas de celulares aos servidores públicos da cidade de 90 órgãos da administração direta e indireta.  O valor do contrato ultrapassa R$ 25 milhões para o período de dois anos. A Oi será responsável por prestar serviços de voz local e longa distância, envios de SMS e também serviços de dados para todos os usuários de telefonia celular da Prefeitura.

Um guia para investimento na área social der São Paulo

Pela primeira vez no Brasil empresas poderão contar com um guia que vai funcionar como cardápio de orientação para o desenvolvimento de ações sociais voltadas a crianças e adolescentes. Esses investimentos possíveis foram mapeados através de pesquisa junto a comunidades carentes de São Paulo que constam da Plataforma dos Centros Urbanos do Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef). Todas apresentam os piores indicadores de qualidade de vida e onde há um processo de articulação social atuante.
Foram escolhidas quatro comunidades prioritárias. Na zona leste foi o Jardim Aricanduva, na zona norte a comunidade no distrito Anhanguera, região central e oeste o Jaguaré e na zona sul o bairro Nova Aliança, no distrito de Parelheiros.
O documento que será lançado hoje traz orientações sobre que tipo de investimento social deve ser feito e como deve ser feito. Está dividido por faixas etárias – de zero a 6 anos, de 7 a 14 anos e de 15 a 18 anos. A iniciativa é do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e a Rede Nossa São Paulo. Faz parte do Fórum Empresarial de Apoio à Cidade de São Paulo e tem o apoio do Unicef e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio).
“Foi escolhido como primeiro projeto piloto fazer propostas para crianças e adolescentes devido ao impacto que esse segmento traz na qualidade de vida de toda a população”, diz Oded Grajew, coordenador do Nossa São Paulo. As propostas de investimentos para as empresas priorizam as áreas da capital onde meninos e meninas convivem com os piores indicadores de qualidade de vida e ao mesmo tempo não há previsão de investimento da Prefeitura até 2012, destaca Grajew.
“Sempre se acha que nos rincões e localidades distantes estão os maiores problemas. Mas os grandes centros também têm grandes níveis de desigualdades. As áreas que estão bem mascaram a realidade de vários locais”, explica Anna Penido, coordenadora do Unicef em São Paulo.
Uma localidade crítica de São Paulo é Parelheiros, fundada há 183 anos é um dos distritos mais distantes do centro da capital. Fica no extremo sul e faz divisa com a Serra do Mar. Maior parte de seu território está em área de preservação ambiental. Com uma população de 141.517 habitantes segundo o IBGE, tem mais de 26 mil unidades habitacionais, mas 67% ainda não estão ligados à rede de coleta de esgoto e apenas 59% são ligados à rede de água. A população entre zero e nove anos de idade é de 29,7 mil pessoas. Indicadores sócio-econômicas mostram que Parelheiros tem o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da capital.
Para a faixa etária de zero a seis anos, a proposta para essa localidade é desenvolver programas voltados a fortalecer a capacidade das famílias de cuidar bem e oferecer melhores condições de vida para seus filhos e filhas desde a gestação. Recomenda-se que as ações incluam orientações nas áreas de saúde, educação e proteção, abordando temas como higiene, nutrição, desenvolvimento infantil, prevenção de acidentes e violência doméstica.
Devido a carência de creches e pré-escolas, a sugestão é que empresas isoladamente ou em um pool desenvolvam programas voltados à construção, ampliação ou melhoria de creches e escolas de educação infantil, incluindo a formação de gestores, educadores e cuidadores para que possam contribuir de forma efetiva com o desenvolvimento cognitivo, emocional e afetivo das crianças atendidas.

Igreja quer transportar estudantes da rede municipal

A Igreja Adventista do Sétimo Dia pretende diversificar um pouco sua área de atuação e quer realizar serviços – não religiosos – para a Prefeitura de São Paulo, a fim de obter mais fontes de renda. A entidade está participando da licitação aberta pela Secretaria dos Transportes para a contratação de vans e outros veículos para o Transporte Escolar Gratuito (TEG).

A participação da entidade na concorrência não é nada ilegal, mas desperta curiosidade, já que esses serviços são realizados normalmente por empresas especializadas ou cooperativas. É incomum igrejas disputarem licitação, ainda mais para prestar serviços que não tenham relação com a sua atuação principal.

Mas o primeiro obstáculo enfrentado é justamente consequência da crença dos seguidores da Igreja. Isso porque a abertura dos envelopes será em um sábado. A Igreja então enviou um pedido para a Secretaria para que o horário fosse prorrogado para as 19 horas “por motivos religiosos”. A resposta com a aceitação do pedido foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da Cidade.

A Igreja Adventista do Sétimo Dia em São Paulo foi procurada na manhã de hoje para explicar por que pretende realizar esses serviços para a Prefeitura e se possui uma frota de vans. A a assessoria jurídica e de comunicação da entidade informou que a unidade central é quem responde sobre esses assuntos, mas está localizada em Artur Nogueira, no interior paulista, onde hoje é feriado. Por isso não iria se manifestar.

A colaboração dessa reportagem é do repórter Renato Machado.

Atualização em 16/9, às 16 horas:

A Igreja Adventista do Sétimo Dia informou na manhã de hoje que não tem interesse em disputar licitações promovidas pela Prefeitura e que seu nome está sendo usado indevidamente. A entidade aparece como participante das concorrências 001 e 002 da Secretaria dos Transportes para a contratação dos serviços de Transporte Escolar Gratuito (TEG).

"Nossso único negócio é a comercialização de livros evangélicos. Não temos frota para realizar esse serviço e ele não está relacionado com a nossa atividade eclesiática", diz o diretor jurídico da Igreja Alcides Coimbra. Todas as três unidades regionais paulistanas da entidade foram contatadas, mas nenhuma dela é a responsável por participar da licitação.

Segundo Coimbra, a entidade então entrou em contato com a Prefeitura para identificar quem está utilizando o nome da Igreja nas licitações. "E vamos processá-la com certeza, assim que descobrirmos quem é, até porque está manchando o nome da Igreja."

Os indícios apontam que é uma pessoa da própria Igreja que está participando das licitações. Isso porque foi publicado no Diário Oficial da Cidade de ontem que o representante solicitou o prazo para a entrega dos envelopes fosse prorrogado para depois das 19 horas por "motivos religiosos". Isso porque a data marcada será um sábado, dia em que os seguidores da Igreja Adventista do Sétimo Dia reservam para fins religiosos.

 

 

 

 

Em plena seca, fantasma do diesel poluidor volta a São Paulo

O clima desértico de São Paulo e a péssima qualidade do ar podem ganhar mais um agravante. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) autorizou, em caráter excepcional, o fornecimento de óleo diesel S-500, com maior concentração de enxofre, para que a frota de ônibus urbano da capital não fique sem circular. A autorização é decorrente da possibilidade de o combustível menos poluente - o diesel S-50 - vir a faltar nas próximas semanas
Desde janeiro de 2009, os coletivos paulistanos utilizam o diesel S-50 fornecido pela Petrobrás, com menor quantidade de enxofre e menos poluente. Há também mais de 7 mil lotações que utilizam o produto.
A autorização foi concedida depois que as empresas concessionárias de transporte público de passageiros da capital acionaram a agência por causa de informações originadas na BR Distribuidora, As conversas davam conta de que o combustível menos poluidor poderia faltar. Uma negociação entre a Prefeitura de São Paulo e a ANP teria garantido a liberação do diesel 500 para evitar a falta do produto nas garagens das empresas.
No último dia 25, o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo (SPUrbanus) enviou ofício ao secretário municipal de Transportes, Marcelo Cardinale Branco, solicitando providência urgente da Prefeitura junto à ANP para autorizar a Petrobrás a fornecer o diesel mais poluente como salvaguarda à operação dos ônibus, para o transporte de passageiros não parar. Nesta semana, o fornecimento de diesel às garagens foi normal, com o produto menos poluente.

A Petrobrás Distribuidora informou que na última quarta-feira, dia 25, cerca de 150 metros cúbicos (150 mil litros) de diesel do tipo S-500 foram vendidos no Pólo São Paulo. Segundo a empresa, esse volume corresponde a menos de 10% do total diário. A operação, diz nota da assessoria de imprensa, foi autorizada pela ANP e foi necessária para regularizar os estoques da unidade paulistana. Mesmo assim, não representa uma significativa alteração na rotina de abastecimento do mercado local.

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente aguarda resposta de ofícios à ANP e à Petrobrás enviados na ultima quinta-feira para se pronunciar.

O fornecimento do diesel S-50 apenas para grandes capitais é fruto de acordo com o Ministério Público Federal e Ministério do Meio Ambiente em 2008. Apesar de muitas críticas e pressão da sociedade organizada, esse acerto prorrogou para janeiro de 2013 a data em que o novo diesel menos poluente deverá estar disponível para todos os veículos novos.
Cronograma indica ainda que em janeiro de 2011 a substituição do combustível deverá ser feita nas frotas de ônibus das Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo (Baixada Santista, Campinas e São José dos Campos) e do Estado do Rio de Janeiro.

* A Secretaria Muncipais do Verde e Meio Ambiente informou há pouco que a autorização em caráter excepcional da ANP "viola o acordo feito com o Ministério Público em 2008, que estabelece o fornecimento obrigatório de diesel 50 para a frota de ônibus na cidade desde janeiro de 2009".

"A partir da comunicação das empresas de ônibus, foram enviados ofícios ao Ministério Público, IBAMA, Cetesb, Petrobrás e ANP solicitando informações quanto à veracidade desta informação e, comprovada a situação, vamos exigir que a Petrobrás sofra as sanções previstas no acordo e que se restabeleça de imediato a entrega 100% de diesel 50", diz nota da secretaria.

Atualizado às 11h16 de 28/8

Tempo árido: Kassab não pedirá ajuda ao Cacique Cobra Coral

Nem supersticiosa, nem cética. A Prefeitura de São Paulo não deve utilizar o convênio com a Fundação Cacique Cobra Coral para pedir chuva sobre a cidade, que sofre com o tempo extremamente árido. A FCCC foi criada para intervir nos desequilíbrios provocados pelo homem na natureza. No Brasil, a fundação tem convênio gratuito com São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
O convênio com São Paulo foi assinado na gestão do prefeito José Serra, no dia 18 de agosto de 2005, conforme o decreto 45.683. As partes envolvidas são a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras e a Fundação Cacique Cobra Coral, pela agência de meteorologia Tunikito Meteorology Atmosphere and Ocean Ltda. O objeto do convênio é produzir  informações prévias em casos de calamidade, tais como inundações, secas, geadas, vendaval, tornado, granizo ou qualquer outra adversidade climática.

TCM aprova contas 2009 de Kassab com 104 ressalvas

As contas de 2009 do prefeito Gilberto Kassab (DEM ) à frente da Prefeitura de São Paulo foram aprovados há pouco pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) durante sessão extraordinária. Foi emitido parecer prévio favorável, mas com 104 ressalvas e recomendações. Algumas dessas ressalvas são recorrentes desde 2005, sem que fosse tomada alguma providência até hoje.

O relator Antonio Carlos Caruso fez inúmeras determinações e sugestões de melhoria, como a necessidade de efetivar a coletiva seletiva de lixo, fazer melhorias na coletiva de lixo doméstico; que seja criado, em cada órgão que represente função de governo, o Sistema de Controle Interno, nos moldes do preconizado no artigo 70 da Constituição Federal; que se aprimore os controles sobre os bens imóveis quanto à sua correta classificação e situação de uso (determinação de 2007); que aprimore os procedimentos relativos ao Sistema de Multa de Trânsito, aperfeiçoando seu controle no âmbito da CET, das Comissões de Defesa de Autuação - CDAs e das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIs), (de 2006); que exija da São Paulo Transporte SA (SPTrans) a implantação de um sistema de controle que elimine graves deficiências  constatadas em 2007; que adote providências em relação ao entulho jogado nas vias públicas, no sentido de aumentar a fiscalização dos pontos viciados, promova campanhas de conscientização e divulgue os ecopontos, uma vez que a questão do entulho tem se mostrado um grande problema de limpeza pública desde 2008; além de outras ressalvas na área de saúde, educação, planejamento, meio ambiente entre outras.

Dilma de Kassab

O ex-secretário municipal de Transportes, Alexandre de Moraes, ocupava grande espaço dentro da administração do prefeito Gilberto Kassab. Comandava duas grandes pastas - Transportes e Serviços - além de autarquias importanmtes como a CET, SPTrans e Serviço Funerário. Tinha sob seu pulso gigantescos contratos como o de limpeza pública e o de ônibus. Participava de todos os eventos oficiais ao lado do prefeito. Dizem que estava sendo preparado para ser o sucessor de Kassab. Dentro da base aliada era chamado de "Dilma do Kassab", em referência à candidata à sucessão de Lula. Agora, sua saída embaralha a disputa de 2012, principalmente nas condições que são comentadas dentro da esfera pública, colocando Moraes em rota de atrito com interesses do PSDB. Quem será agora o candidato de Kassab nas eleições municipais de 2012? Ou será um candidato indicado por Serra?

Kassab quer 'privatizar' o Teatro Municipal

Os vereadores de São Paulo vão votar projeto de lei do Executivo que muda o regime jurídico do Teatro Municipal de São Paulo. O prefeito Gilberto Kassab (DEM) propõe a criação de uma fundação pública que será responsável pela gestão do teatro, instituindo a Fundação Theatro Municipal de São Paulo. Atualmente, a administração é feita pela Secretaria Municipal de Cultura. Além disso, são criados mais de  40 cargos de livre provimento.

A Fundação terá plenos poderes de fazer contratos, administrar os recursos financeiros e os bens móveis e imóveis sob sua responsabilidade, controlar a execução orçamentária e a aplicação das dotações, bem como estabelecer normas internas de execução e controle do orçamento e remanejamento de verbas, sem prejuízo dos demais controles exercidos pelo Poder Executivo, entre outras atribuições.

A Fundação já nasce com valioso patrimônio. O prédio histórico na Praça Ramos de Azevedo e todos os bens móveis existentes dentro dele, além de todo o acervo do Museu do Teatro Municipal, do arquivo artístico, da Orquestra Experimental de Repertório, do Balé da Cidade, da da Escola Municipal de Música, da Escola Municipal de Bailado e do Conservatório Dramático e Musical de São Paulo.

A Secretaria Municipal de Cultura informou que o projeto de lei "não trata de privatização, mas de transformar o Municipal numa Fundação de Direito Públio e cria uma Organização Social (OS), cujo conselho será presidido pelo secretário municipal de Cultura. Não se está entregando a administração do Teatro à iniciativa privada, que é o que configuraria uma privatização".

Guerra do silêncio

O vereador Gilberto Natalini (PSDB) está protocolando nesse momento na Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei que revoga a nova lei aprovada para o programa de silêncio urbano, o Psiu. A lei gerou polêmica pois o prefeito Gilberto Kassab (DEM) havia vetado a proposta de Carlos Apolinário (DEM) e os parlamentares derrubaram o veto há 15 dias.

Pelo novo  PL, as normas antigas serão restabelecidas. Assim, ficaria excluída a necessidade do reclamante do barulho abrir sua casa para medição de som e também estar presente durante a fiscalização, o que acaba com o anonimato da denúncia. Como novidade, Natalini incluiu que bares e similares ou mesmo residências onde um veículo esteja parado na porta com som alto incomodando vizinhos seja passível de multa.

A sessão desta tarde será tumultuada.