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segunda-feira, 13 de dezembro de 2010
19 anos depois, contas da prefeita Erundina são aprovadas no TJ
Primeira mulher eleita prefeita de São Paulo, Luiza Erundina finalmente tem aprovadas as contas de sua gestão do ano de 1991. Hoje, o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo confirmou a aprovação das contas administrativas da prefeita. Elas haviam sido rejeitadas pela Tribunal de Contas do Município (TCM) e pela Câmara Municipal. A aprovação foi unânime pela 7ª Câmara de Direito Público e apontou para armação com o objetivo de prejudicar a então prefeita. . "A rejeição das contas adveio de procedimento viciado, pois não concedido o exercício à ampla defesa e contraditório", disse o relator Nogueira Diefenthäler. Para o TJ, o parecer do TCM pela rejeição apontava no sentido da existência de indício muito fortes de que foi elaborado de forma orquestrada com o objetivo de punir e prejudicar a então prefeita Luiza Erundina, em evidente desvio de finalidade. "Evidente o desvio de poder, consubstanciado na finalidade diversa sujos Conselheiros pretendiam obter com a rejeição das contas apresentadas pela autora (Erundina)." Ela foi eleita em 1988 e governou a capital de 1989 a 1992.
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