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quinta-feira, 5 de janeiro de 2012
Sancionada lei que permite pedágio urbano nas cidades
A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 12.587, que cria a Política Nacional de Mobilidade Urbana. E o que isso significa?
Significa que estão estabelecidas regras para acessibilidade dos modos de transporte nas cidades. E esta nova política permite que Estados e municípios implantem pedágio urbano.
A lei entra em vigor 100 dias após a sanção. Isso significa que a partir de abril as cidades podem instalar os pedágios urbanos. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União.
Esses pedágios urbanos permitirão a restrição de tráfego de veículos em determinados horários e locais. São Paulo, por exemplo, poderá evitar o tráfego na região central toda vez que a umidade do ar cair drasticamente e os níveis de poluição ultrapassar patamares que prejudiquem mais a saúde.
A Cetesb já veme studando modificações no sistema de medição d epoluição, tornando os padrões mais rígidos.
A nova lei prevê que toda a verba obtida com o pedágio urbano seja utilizada obrigatoriamente em melhorias no transporte público.
As administraçoes poderão também dedicar espaço exclusivo nas vias públicas para os serviços de transporte público coletivo e para meios de transporte não motorizados, além de estabelecer políticas para estacionamentos públicos e privados.
Os usuários de transporte coletivo, segundo a lei, deverão ser informados, nos pontos de embarque e desembarque de ônibus, sobre itinerários, horários, tarifas dos serviços e modos de interação com outros modais. As regras que definem as tarifas a serem cobradas também estão estipuladas.
sexta-feira, 9 de dezembro de 2011
União muda hoje valor de multa trabalhista prevista ainda em cruzeiros antigos
Caro trabalhador, você sabe que boa parte da legislação trabalhista brasileira é do tempo de Getúlio Vargas, ainda. Sabe também que todo trabalhador tem direito a receber pelo descanso no final de semana e feriados. É o chamado descanso semanal remunerado. Até aí tudo bem.
Só que a legislação referente ao repouso semanal e ao pagamento de salário nos feriados civis e religiosos previa, até hoje, multas às infrações estipuladas somente em cruzeiros.
O cruzeiro vigorou no Brasil de 1942 e 1964, e depois de 1970 a 1984 e numa rápida reintrodução em 1990 até 1993. Mas somente hoje os valores da multa a quem desrespeitar a lei do descanso remunerado foi atualizada para o Real. O Diário Oficial da União publica hoje decreto presidencial assinado por Dilma Rousseff com a alteração. Assim, as multas que variavam entre 100 e 5 mil cruzeiros passa agora a variar entre R$ 40,25 e R$ 4.025,33, de acordo com a infração.
Essa desatualização demonstra claramentre que não havia fiscalização sobre o cumprimento da legislação, tampouco reclamações de trabalhadores sobre isso.
Pela lei, todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos.
Só que a legislação referente ao repouso semanal e ao pagamento de salário nos feriados civis e religiosos previa, até hoje, multas às infrações estipuladas somente em cruzeiros.
O cruzeiro vigorou no Brasil de 1942 e 1964, e depois de 1970 a 1984 e numa rápida reintrodução em 1990 até 1993. Mas somente hoje os valores da multa a quem desrespeitar a lei do descanso remunerado foi atualizada para o Real. O Diário Oficial da União publica hoje decreto presidencial assinado por Dilma Rousseff com a alteração. Assim, as multas que variavam entre 100 e 5 mil cruzeiros passa agora a variar entre R$ 40,25 e R$ 4.025,33, de acordo com a infração.
Essa desatualização demonstra claramentre que não havia fiscalização sobre o cumprimento da legislação, tampouco reclamações de trabalhadores sobre isso.
Pela lei, todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos.
segunda-feira, 1 de novembro de 2010
Para José Dirceu, campanha eleitoral foi a mais suja até hoje
O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu classificou a campanha eleitoral para presidência da República deste ano como a mais suja que o Brasil já viu. “Principalmente na Internet e com vídeos pelo YouTube.” Sobre as discussões de campanha, disse que “foi lamentável” e que ações da oposição dividiram o País com a “discussão equivocada” sobre aborto e religiosidade. Segundo sua análise, a utilização desses temas de modo agressivo fez com que o candidato do PSDB perdesse votos em vários segmentos da sociedade.
“Desde 1982 que eu participo como dirigente do PT, como coordenador de campanha, desde 1985 da (campanha) do Suplicy, nunca vi. Acho inclusive que uma das razões do Serra ter caído nas pesquisas foi a campanha que ele fez. Acho que ele perdeu votos da inteligência do país, da juventude, perdeu muito voto de empreendedor, de empresários por uma mistura de populismo e obscurantismo. Acho lamentável que tenha havido essa exploração religiosa no Brasil. Isso é perigoso. Nós não podemos misturar religião e Estado. A religião é da consciência de cada um e todos nós temos formação cristã ou católica ou evangélica. É um despropósito tentar dividir o país a partir da religião.”
A campanha presidecnail ter ido para o segundo turno foi um tormento para o petista. “Esse mês foi o mais longo do ano. Mesmo assim, foi bom para o eleitorado avaliar os governos, as propostas. Os candidatos são diferentes. Serra tem uma proposta para o Brasil, a Dilma tem outra.”
Ele assegurou que não participou em nenhum momento da coordenação de campanha da candidata petista. “Sei qual é o meu lugar no Brasil”, ressaltou o homem que já foi classificado como o mais forte no governo Lula, posição que o projetava para suceder o atual presidente.
Mas denúncias de corrupção e vários escândalos tiraram Dirceu do governo e fez submergir todo o projeto político. Sob a pecha de “corrupto”, o ex-ministro foi citado inúmeras vezes na campanha eleitoral do tucano José Serra, o que ele avaliou como “covardia”. Dirceu queria direito de resposta, o que foi negado pela Justiça Eleitoral. “Uma covardia, né. Porque eu não posso responder. A decisão (do TSE) foi no mínimo equivocada. Eu tenho direito de resposta.”
As acusações sobre seu suposto envolvimento em escândalos de corrupção, observou, não foram fundamentadas. “Cabe a quem acusa provar. Se nós desrespeitarmos isso, nada mais vale no País. Sou inocente, quero ser julgado no Supremo (Tribunal Federal). Em todos os processos julgados até agora fui absolvido. No caso Waldomiro Diniz, foram duas CPIs e dois inquéritos. E em nenhum fui citado”. O caso é de 2004. Diniz , ex-subchefe da Casa Civil para Assuntos Parlamentares e homem de confiança do ex-ministro, foi acusado de negociar favorecimentos em concorrências em troca de propinas.
Em 2011, Dirceu quer resolver as pendências na Justiça e defender-se das acusações no Supremo Tribunal Federal. “Sei que devo contas à Justiça. Não porque sou culpado. Mas isso é da democracia. Agora quero ser julgado. Até hoje fui pré-julgado, linchado.”
A sua volta a administrações petistas, por enquanto, está descartada. A prioridade é “zerar” as pendências jurídicas. Mas tudo pode mudar se for absolvido. “No ano que vem vou continuar como dirigente do PT.”
“Desde 1982 que eu participo como dirigente do PT, como coordenador de campanha, desde 1985 da (campanha) do Suplicy, nunca vi. Acho inclusive que uma das razões do Serra ter caído nas pesquisas foi a campanha que ele fez. Acho que ele perdeu votos da inteligência do país, da juventude, perdeu muito voto de empreendedor, de empresários por uma mistura de populismo e obscurantismo. Acho lamentável que tenha havido essa exploração religiosa no Brasil. Isso é perigoso. Nós não podemos misturar religião e Estado. A religião é da consciência de cada um e todos nós temos formação cristã ou católica ou evangélica. É um despropósito tentar dividir o país a partir da religião.”
A campanha presidecnail ter ido para o segundo turno foi um tormento para o petista. “Esse mês foi o mais longo do ano. Mesmo assim, foi bom para o eleitorado avaliar os governos, as propostas. Os candidatos são diferentes. Serra tem uma proposta para o Brasil, a Dilma tem outra.”
Ele assegurou que não participou em nenhum momento da coordenação de campanha da candidata petista. “Sei qual é o meu lugar no Brasil”, ressaltou o homem que já foi classificado como o mais forte no governo Lula, posição que o projetava para suceder o atual presidente.
Mas denúncias de corrupção e vários escândalos tiraram Dirceu do governo e fez submergir todo o projeto político. Sob a pecha de “corrupto”, o ex-ministro foi citado inúmeras vezes na campanha eleitoral do tucano José Serra, o que ele avaliou como “covardia”. Dirceu queria direito de resposta, o que foi negado pela Justiça Eleitoral. “Uma covardia, né. Porque eu não posso responder. A decisão (do TSE) foi no mínimo equivocada. Eu tenho direito de resposta.”
As acusações sobre seu suposto envolvimento em escândalos de corrupção, observou, não foram fundamentadas. “Cabe a quem acusa provar. Se nós desrespeitarmos isso, nada mais vale no País. Sou inocente, quero ser julgado no Supremo (Tribunal Federal). Em todos os processos julgados até agora fui absolvido. No caso Waldomiro Diniz, foram duas CPIs e dois inquéritos. E em nenhum fui citado”. O caso é de 2004. Diniz , ex-subchefe da Casa Civil para Assuntos Parlamentares e homem de confiança do ex-ministro, foi acusado de negociar favorecimentos em concorrências em troca de propinas.
Em 2011, Dirceu quer resolver as pendências na Justiça e defender-se das acusações no Supremo Tribunal Federal. “Sei que devo contas à Justiça. Não porque sou culpado. Mas isso é da democracia. Agora quero ser julgado. Até hoje fui pré-julgado, linchado.”
A sua volta a administrações petistas, por enquanto, está descartada. A prioridade é “zerar” as pendências jurídicas. Mas tudo pode mudar se for absolvido. “No ano que vem vou continuar como dirigente do PT.”
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