Caso Mércia: Ex-PM permanecerá preso preventivamente, decide STF

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) denegou hoje pedido de habeas corpus a Mizael Bispo de Souza, que aguarda julgamento, pelo Tribunal do Júri, como suposto autor do homicídio da advogada Mércia Nakashima. A Turma seguiu o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, no sentido de manter a prisão preventiva. Mizael foi pronunciado pela Vara do Júri da Comarca de Guarulhos por homicídio triplamente qualificado. O crime ocorreu em 23 de maio de 2010. A advogada Mércia, sua ex-namorada, foi atingida, dentro do carro, por um tiro no rosto, que não a matou. Em seguida, o veículo foi empurrado para dentro de um lago, onde, segundo a perícia, ela morreu afogada. O acusado é ex-policial militar e bacharel em Direito, e respondeu ao processo em liberdade, devido a um HC concedido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, até a sentença de pronúncia, em dezembro de 2010. A prisão preventiva foi novamente decretada por suposta ameaça a testemunhas e interferência na produção de provas, e tanto o TJ-SP quanto o Superior Tribunal de Justiça mantiveram a ordem. Mizael permaneceu foragido até janeiro, quando se entregou. Desde então, encontra-se no Presídio Militar Romão Gomes, no bairro de Tremembé, zona norte de São Paulo. No HC ao STF, a defesa alegava que a prisão foi decretada em face do “frisson midiático” causado pelo caso e se baseou em depoimentos falsos de testemunhas que teriam dito que foram ameaçadas. Os advogados afirmavam ainda que Mizael é réu primário e “advogado atuante e policial militar aposentado, com residência na comarca de Guarulhos”. O pedido de liminar foi negado em dezembro, pelo então presidente do STF, ministro Cezar Peluso. Em seu voto, o ministro Lewandowski considerou que a prisão cautelar mostrou-se suficientemente fundamentada, para a garantia da instrução criminal e para a preservação da ordem pública, “não apenas pela periculosidade do paciente, demonstrada concretamente nos autos, mas também pelo modus operandi pelo qual teria praticado o delito, além de ameaças e intimidações feitas às testemunhas”. O ministro ressaltou que o acusado, por várias vezes, “furtou-se à aplicação da lei penal, homiziou-se em outro estado e ficou foragido durante a decretação da prisão preventiva”, só se apresentando depois de obter o primeiro HC. “Considero, portanto, presentes elementos concretos que recomendam a manutenção da prisão”, concluiu. A segunda parte do pedido, para que o acusado, devido à condição de advogado, permanecesse em sala de estado maior ou, na falta desta, em prisão domiciliar, não foi conhecida. O relator informou que, segundo notícia veiculada na imprensa, Mizael, como ex-policial militar, teria renunciado ao direito à prisão especial e optado por permanecer no presídio militar.

TJ decide que Mizael vai a júri popular

Em decisão unânime, os desembargadores da 12ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiram nesta quarta-feira que o ex-policial militar Mizael Bispo de Souza e o vigia Evandro Bezerra da Silva irão a júri popular pela morte da advogada Mércia Nakashima, cujo corpo foi encontrado em uma represa de Nazaré Paulista, na Grande São Paulo, há quase dois anos. Segundo a Rádio Jovem Pan, o advogado Alexandre de Sá Domingues, representante da família de Mércia Nakashima, considera a notícia muito positiva, especialmente porque os desembargadores foram unânimes na decisão, o que praticamente acaba com a chance de um recurso que impeça ou adie o julgamento dos dois, já que qualquer decisão do Superior Tribunal de Justiça não afetará o júri. O defensor ressaltou a quantidade e a qualidade das provas contra Mizael, que se entregou neste começo de ano e aguarda o julgamento no presídio Romão Gomes, no Tremembé, zona Norte de São Paulo. O júri popular pode ocorrer ainda em 2012, e deve ocorrer em Guarulhos, apontou ele, para quem a promotoria deve ter sucesso no que diz respeito às denúncias contra Mizael e Evandro.

Ministério Público quer recompensa a quem der notícias sobre paradeiro de Mizael

O Ministério Público Estadual pediu a instituição de uma recompensa em dinheiro a quem der informações e pistas sobre o paradeiro de Mizael Bispo de Souza, principal suspeito de matar a advogada Mércia Nakashima em 23 de maio de 2010. Mizael está foragido da Justiça há um ano e um mês. Informações sobre o paradeiro do outro acusado de assassinar a advogada, Evandro Bezerra Silva, também deverá render recompensa. A justificativa do promotor de Justiça Rodrigo Merli para os pedidos de recompensa é de que o crime ganhou notoriedade nacional e, pelo tempo prolongado de fuga dos dois suspeitos e a dificuldade da captura, é preciso incentivar a população em geral a dar notícias sobre o paradeiro de ambos. O pedido de recompensa foi enviado à Secretaria de Segurança Pública. Segundo a justificativa da Promotoria, a fixação do benefício está prevista no Programa Estadual de Recompensa, regulamentado Lei Estadual 10.953/2001, pelo Decreto 46.505/02 e pelas Resoluções 40/02 e 41/02 da Secretaria Estadual de Segurança Pública.