Acredite. Só um terço dos processos de racismo julgados pela Justiça brasileira foi favorável às vítimas - ou seja, os negros.
Os números constam do Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil (1986/2008,) coordenado pelo professor Marcelo Paixão, da UFRJ, que foi divulgado hoje.
Nota é do Ancelmo, hoje.
terça-feira, 19 de abril de 2011
quinta-feira, 7 de abril de 2011
Campinas terá escritório da estatal do trem bala
Depois de aprovar autorização para a União oferecer garantia de empréstimo de até R$ 20 bilhões para a construção do trem bala entre São Paulo, Campinas e Rio de Janeiro, a Câmara dos Deputados aprovou a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S/A (Etav) estatal que cuidará da transferência de tecnologia de alta velocidade a ser empregada no futuro trem bala para o País.
A Etav ficará sediada em Brasília, mas terá escritórios em Campinas e no Rio. A estatal também terá sob sua responsabilidade as desaprorpiações de áreas para implantação do trem de alta velocidade (TAV) e a obtenção da licença ambiental do empreendimento.
A abertura dos envelopes no leilão do TAV foi adiado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de 11 de abril para 11 de julho. O processo de licitação foi transferido do dia 29 de abril para 29 de julho.
Atualizado às 18h25.
A Etav ficará sediada em Brasília, mas terá escritórios em Campinas e no Rio. A estatal também terá sob sua responsabilidade as desaprorpiações de áreas para implantação do trem de alta velocidade (TAV) e a obtenção da licença ambiental do empreendimento.
A abertura dos envelopes no leilão do TAV foi adiado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de 11 de abril para 11 de julho. O processo de licitação foi transferido do dia 29 de abril para 29 de julho.
Atualizado às 18h25.
quarta-feira, 6 de abril de 2011
Câmara dos Deputados aprova financiamento para o trem bala
Os deputados federais aprovaram na noite de ontem em Brasília autorização para o governo federal oferecer garantia de empréstimno de até R$ 20 bilhões para quem vencer o leilão de construção do trem bala, o trem de alta velocidade (TAV) que ligará Rio a São Paulo e Campinas. A medida provisória 511/2010 passou em plenário ontem, mas ainda restam sete destaques a serem votados na sessão desta quarta-feira. O principal deles cria a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S/A (Etav) estatal que cuidará da transferência de tecnologia de alta velocidade a ser empregada no futuro trem bala para o País. Também ficará a seu cargo a supervisão da obra e o planejamento de futuras linhas.
quinta-feira, 31 de março de 2011
TJ reduz pena de acusado na Máfia das Floriculturas no Serviço Funerário de São Paulo
O Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença de primeiro grau e diminuiu as penas de quatro pessoas acusadas de integrar a "máfia das floriculturas", um esquema de cobrança ilegal que surgiu no Serviço Funerário da capital paulista. A pena do doleiro Antonio Oliveira Claramunt, o Toninho da Barcelona, foi reduzida de 17 anos para dois anos e meio de reclusão. A decisão foi tomada na terça-feira pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A turma julgadora absolveu o doleiro do crime de concussão (corrupção praticada por funcionário público).
A máfia das floriculturas se formou depois que a Prefeitura de São Paulo criou um consórcio de floriculturas para facilitar a vida dos usuários do serviço funerário do município. No sistema, o usuário munido da certidão de óbito dirigia-se a uma das agências do serviço funerário da capital paulista para providenciar o transporte do corpo, velório e enterro. Na agência funerária, os funcionários públicos apresentavam aos usuários vários "pacotes" para a compra de caixão, flores, coroas e arranjos.
De acordo com a denúncia, os preços referentes aos "pacotes" eram tabelados pelo próprio serviço funerário e aprovados pelo então superintendente do órgão. Um funcionário do serviço funerário, por telefone ou fax, pedia a uma central de atendimento do "consórcio das flores" a confecção de arranjos, coroas ou enfeites para o funeral. Na central, os pedidos eram distribuídos entre as 24 floriculturas cadastradas no consórcio.
O consórcio foi criado pelo Decreto 30.699/91 e o Serviço Funerário recebia 10% sobre o preço da venda tabelada dos produtos vendidos pelos agentes funerários. Ainda de acordo com o Ministério Público, no período de 1993 a 1999, os réus se associaram em quadrilha ou bando para cometer crimes contra a administração pública.
Também segundo a denúncia, 10% era destinado ao então superintendente do Serviço Funerário e seus subordinados. O MP alegou que 15% da arrecadação eram diluídos entre os funcionários intermediários sendo arrecadado por mais duas pessoas. Os 2% que sobravam iriam para integrantes do Tribunal de Contas do Município que não foram identificados.
"O sofisticado esquema arquitetado pela quadrilha contava com a efetiva participação de Antonio Oliveira Claramunt, vulgo Toninho Barcelona, que recebia os valores cobrados das floriculturas", apontou a denúncia. Para o Ministério Público, as floriculturas superfaturavam os arranjos e pagavam, por fora, aproximadamente 32% de seu faturamento para o Serviço Funerário em troca de favorecimento nas indicações às famílias dos mortos.
Na época, a cada ano, 70 mil sepultamentos eram realizados nos cemitérios municipais de São Paulo, o que rendia cerca de R$ 1,7 milhão às floriculturas. Funcionários de floriculturas e do serviço funerário confirmaram em depoimento a existência do esquema. O favorecimento se daria, segundo as investigações, por intermédio da central de chamadas Rei Administração de Condomínios. A essa central estavam ligadas 24 floriculturas, indicadas pela central às funerárias que telefonavam atrás de arranjos para seus clientes.
O Ministério Público acusou os réus Ignazio Gandolfo, na época superintendente do serviço funerário, Ronaldo Polido Padilha, Agnaldo Augusto dos Santos e Valdemir Caetano da Silva de serem os operadores do esquema. O dinheiro seria repassado a Toninho da Barcelona, a quem caberia dissimular a origem dos valores recebidos. De acordo com o processo, as floriculturas teriam seus faturamentos controlados pela organização, sendo obrigadas a repassar 32% do total arrecadado no consórcio.
A decisão da 4ª Câmara Criminal manteve a condenação de Padilha, Santos, Silva e Gandolfo pelos crimes de concussão — exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida — e de formação de quadrilha. As penas foram reduzidas sendo afastada a tese de que os crimes foram cometidos com violência ou grave ameaça às vítimas.
"A conduta violenta, com promessa de mal físico ou até com lesão não pode ser enquadrada meramente como a exigência do crime de concussão, pois já seria extorsão", afirmou em seu voto o relator da apelação, desembargador William de Campos.
Padilha, Santos e Silva foram condenados a 10 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado. Ignazio Gandolfo recebeu a pena de 9 anos, no entanto, a parte da pena relacionada ao crime de quadrilha (2 anos e 1 mês) prescreveu, porque os prazos para prescrição dos crimes são reduzidos pela metade quando o réu tem mais de 70 anos na data da sentença, como é o seu caso. Ao final, Gandolfo foi condenado a 6 anos e 11 meses em regime semiaberto.
Antonio Claramunt foi absolvido do crime de concussão. "Ele não exercia função pública e tampouco se valeu do cargo dos corréus para angariar os valores dos ofendidos, mesmo porque nos autos não há qualquer indício de prova que demonstre que exigia a vantagem indevida, seja direta ou indiretamente", afirmou o relator.
Segundo o desembargador William Campos, Toninho da Barcelona foi contratado pelo grupo com a finalidade precípua de legalizar o dinheiro espuriamente arrecadado. Já pelo crime de formação de quadrilha o doleiro foi condenado à pena de dois anos e seis meses em regime fechado. A câmara também determinou o encaminhamento de cópia das principais peças do processo ao Ministério Público Federal para eventual apuração de crime contra a ordem tributária e o sistema financeiro por parte de Claramunt.
A notícia é do Consultor Jurídico
A máfia das floriculturas se formou depois que a Prefeitura de São Paulo criou um consórcio de floriculturas para facilitar a vida dos usuários do serviço funerário do município. No sistema, o usuário munido da certidão de óbito dirigia-se a uma das agências do serviço funerário da capital paulista para providenciar o transporte do corpo, velório e enterro. Na agência funerária, os funcionários públicos apresentavam aos usuários vários "pacotes" para a compra de caixão, flores, coroas e arranjos.
De acordo com a denúncia, os preços referentes aos "pacotes" eram tabelados pelo próprio serviço funerário e aprovados pelo então superintendente do órgão. Um funcionário do serviço funerário, por telefone ou fax, pedia a uma central de atendimento do "consórcio das flores" a confecção de arranjos, coroas ou enfeites para o funeral. Na central, os pedidos eram distribuídos entre as 24 floriculturas cadastradas no consórcio.
O consórcio foi criado pelo Decreto 30.699/91 e o Serviço Funerário recebia 10% sobre o preço da venda tabelada dos produtos vendidos pelos agentes funerários. Ainda de acordo com o Ministério Público, no período de 1993 a 1999, os réus se associaram em quadrilha ou bando para cometer crimes contra a administração pública.
Também segundo a denúncia, 10% era destinado ao então superintendente do Serviço Funerário e seus subordinados. O MP alegou que 15% da arrecadação eram diluídos entre os funcionários intermediários sendo arrecadado por mais duas pessoas. Os 2% que sobravam iriam para integrantes do Tribunal de Contas do Município que não foram identificados.
"O sofisticado esquema arquitetado pela quadrilha contava com a efetiva participação de Antonio Oliveira Claramunt, vulgo Toninho Barcelona, que recebia os valores cobrados das floriculturas", apontou a denúncia. Para o Ministério Público, as floriculturas superfaturavam os arranjos e pagavam, por fora, aproximadamente 32% de seu faturamento para o Serviço Funerário em troca de favorecimento nas indicações às famílias dos mortos.
Na época, a cada ano, 70 mil sepultamentos eram realizados nos cemitérios municipais de São Paulo, o que rendia cerca de R$ 1,7 milhão às floriculturas. Funcionários de floriculturas e do serviço funerário confirmaram em depoimento a existência do esquema. O favorecimento se daria, segundo as investigações, por intermédio da central de chamadas Rei Administração de Condomínios. A essa central estavam ligadas 24 floriculturas, indicadas pela central às funerárias que telefonavam atrás de arranjos para seus clientes.
O Ministério Público acusou os réus Ignazio Gandolfo, na época superintendente do serviço funerário, Ronaldo Polido Padilha, Agnaldo Augusto dos Santos e Valdemir Caetano da Silva de serem os operadores do esquema. O dinheiro seria repassado a Toninho da Barcelona, a quem caberia dissimular a origem dos valores recebidos. De acordo com o processo, as floriculturas teriam seus faturamentos controlados pela organização, sendo obrigadas a repassar 32% do total arrecadado no consórcio.
A decisão da 4ª Câmara Criminal manteve a condenação de Padilha, Santos, Silva e Gandolfo pelos crimes de concussão — exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida — e de formação de quadrilha. As penas foram reduzidas sendo afastada a tese de que os crimes foram cometidos com violência ou grave ameaça às vítimas.
"A conduta violenta, com promessa de mal físico ou até com lesão não pode ser enquadrada meramente como a exigência do crime de concussão, pois já seria extorsão", afirmou em seu voto o relator da apelação, desembargador William de Campos.
Padilha, Santos e Silva foram condenados a 10 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado. Ignazio Gandolfo recebeu a pena de 9 anos, no entanto, a parte da pena relacionada ao crime de quadrilha (2 anos e 1 mês) prescreveu, porque os prazos para prescrição dos crimes são reduzidos pela metade quando o réu tem mais de 70 anos na data da sentença, como é o seu caso. Ao final, Gandolfo foi condenado a 6 anos e 11 meses em regime semiaberto.
Antonio Claramunt foi absolvido do crime de concussão. "Ele não exercia função pública e tampouco se valeu do cargo dos corréus para angariar os valores dos ofendidos, mesmo porque nos autos não há qualquer indício de prova que demonstre que exigia a vantagem indevida, seja direta ou indiretamente", afirmou o relator.
Segundo o desembargador William Campos, Toninho da Barcelona foi contratado pelo grupo com a finalidade precípua de legalizar o dinheiro espuriamente arrecadado. Já pelo crime de formação de quadrilha o doleiro foi condenado à pena de dois anos e seis meses em regime fechado. A câmara também determinou o encaminhamento de cópia das principais peças do processo ao Ministério Público Federal para eventual apuração de crime contra a ordem tributária e o sistema financeiro por parte de Claramunt.
A notícia é do Consultor Jurídico
Totó no ônibus precisa agora de atestado de veterinário
A Artesp, organismo que administra o transporte público no Estado de São paulo, publica hoje no Diário Oficial uma portaria que regulamenta o modo e o meio de transporte de animais domésticos dentro dos ônibus intermunicipais. A norma define, entre outras coisas, quais espécies de animais podem e quais não podem se transportados e determina a necessidade de autorização para a viagem.
Não será permitido o transporte de animais que por sua espécie, tamanho, ferocidade, peçonha ou saúde comprometa o conforto e a segurança dos passageiros do ônibus.
É permitido o transporte de animais domésticos de pequeno porte desde que seja apresentado pelo seu proprietário um atestado sanitário emitido no máximo 15 dias antes da viagem. Esse documento deve ser assinado por um veterinário. É preciso comprovar a vacinação anti-rábica.
Animais que vão viajar devem ter no máximo 10 quilos e estar acondicionados em recipiente apropriado. O transporte de aves domésticas e animais e aves silvestres da fauna brasileira ou exótica precisam de autorização de trânsito do Ibama.
Será cobrada a tarifa regular da linha pelo assento utilizado para o transporte do animal.Fica limitado a no máximo dois o número de animais a serem transportados a bordo do veículo por viagem.
A regra já está valendo.
Não será permitido o transporte de animais que por sua espécie, tamanho, ferocidade, peçonha ou saúde comprometa o conforto e a segurança dos passageiros do ônibus.
É permitido o transporte de animais domésticos de pequeno porte desde que seja apresentado pelo seu proprietário um atestado sanitário emitido no máximo 15 dias antes da viagem. Esse documento deve ser assinado por um veterinário. É preciso comprovar a vacinação anti-rábica.
Animais que vão viajar devem ter no máximo 10 quilos e estar acondicionados em recipiente apropriado. O transporte de aves domésticas e animais e aves silvestres da fauna brasileira ou exótica precisam de autorização de trânsito do Ibama.
Será cobrada a tarifa regular da linha pelo assento utilizado para o transporte do animal.Fica limitado a no máximo dois o número de animais a serem transportados a bordo do veículo por viagem.
A regra já está valendo.
terça-feira, 29 de março de 2011
Último recurso de Pimenta Neves é rejeitado pelo STF
O último recurso do jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves contra a condenação a 15 anos de prisão pelo asassinato da também jornalista Sandra Gomide foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Celso de Mello escreveu em sua decisão que Pimenta perdeu o direito de contestar um ato no prazo ou da forma correta. Pimenta foi condenado em maio de 2006 a 19 anos de reclusão. O crime completou 10 anos em agosto do ano passado. Pimenta é réu confesso.
domingo, 27 de março de 2011
Rogério 100ni
Fazia tempo que eu não me divertia tanto com um jogo de futebol. O melhor goleiro do Brasil - Rogério 100ni - deu oportunidade ao Corinthians comemorar o centenário.
sexta-feira, 18 de março de 2011
Falta licença ambiental para o Itaquerão
Como é que as obras de construção da arena do Corinthians, em Itaquera, zona leste de São Paulo, vão ser iniciadas em abril, segundo dirigentes do clube de futebol, se nem mesmo uma licença prévia ambiental foi liberada para a obra? Vão pular etapas? Isso pode? E o Ministério Público Estadual vai fazer alguma coisa?
terça-feira, 15 de março de 2011
Um País sobre rodas, e a poluição...
A frota brasileira de veículos fechou 2010 com 64.817.974 unidades, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Isso significa um aumento de 8,4% de entes rodantes movidos a combustível nas ruas e estradas brasileiras. No Estado de São Paulo eram 20.537.980 veículos em 2010, quase o triplo do segundo no ranking, Minas Gerais, com 7.005.640. Em seguida está Paraná - 5.160.354 -, Rio Grande do Sul - 4.808.503 -, e Rio - 4.489.680.
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